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694 Questões de concurso encontradas

694 resultados
Página 4 de 139

Questões por página:

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que a integram:

(a)

as autarquias e as empresas estatais sujeitam-se a regime jurídico de direito privado, mas gozam das prerrogativas do regime de direito público para a tutela de seu patrimônio, porque afeto a serviços e utilidades públicas.

(b)

os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública e dotados de personalidade jurídica de direito público têm natureza juridica autárquica, integrando a Administração indireta de cada um dos entes consorciados.

(c)

os consórcios públicos e as empresas estatais submetem-se ao mesmo regime legal para licitação e contratação, assim como para admissão de pessoal e para tutela patrimonial.

(d)

as autarquias e os consórcios públicos & privados devem ser criados por lei, da qual deve constar o conjunto de direitos e prerrogativas típicos do regime jurídico de direito público que rege as entidades.

(e)

os consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública têm natureza jurídica de fundação e, por essa razão, se revestem de personalidade jurídica de direito público.

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Concurso: Prefeitura de Jacobina - BA

Concurso: Prefeitura de Jacobina - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDCAP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Os serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e indireta envolvem as mais diversas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico.
São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

(a)

Autarquia.

(b)

A União, os Estados e os Municípios.

(c)

Sociedade de economia mista.

(d)

Fundação pública.

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Concurso: IPRESB - SP

Concurso: IPRESB - SP
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Nosso Rumo

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta sobre as autarquias, no âmbito da Administração Pública Indireta.

(a)

Trata-se de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

(b)

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

(c)

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

(d)

Trata-se de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

(e)

As autarquias adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sem que sejam aplicadas as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Sobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta.

(a)

A administração indireta é representada por órgãos ou entidades com personalidade jurídica própria e autonomia legislativa.

(b)

Doutrinariamente se entende inadmissível a existência de entidades de administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.

(c)

São exemplos de entidades de administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

(d)

Agências reguladoras federais devem ser pessoas jurídicas de direito privado, integrantes do terceiro setor, na qualidade de organização não governamental.

(e)

São exemplos de autarquias federais o SESI, o SENAI, o SESC e o SENAC.

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Concurso: Prefeitura de Tangará da Serra - MT

Concurso: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Cargo: Fiscal Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFMT

Cargo:

Fiscal Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo a legislação de regência, a pessoa jurídica com natureza de direito público, resultante da constituição de consórcios públicos, que integra a Administração Pública Indireta de todos os entes consorciados, é denominada

(a)

Fundação Pública.

(b)

Autarquia.

(c)

Agência Executiva.

(d)

Associação Pública.

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