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Sobre as autarquias que integram a Administração Pública indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para executar funções próprias e típicas do Estado.
( ) São dotadas de autonomia orçamentária, financeira e administrativa, além de quadro de pessoal próprio.
( ) O patrimônio pertencente às autarquias é integrado por bens públicos, qualificados como impenhoráveis e insuscetíveis de aquisição por usucapião.
( ) Os dirigentes das autarquias são hierarquicamente subordinados aos gestores dos órgãos da Administração Pública direta a que tais entidades estão vinculadas.
Assinale a sequência correta.
( ) São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para executar funções próprias e típicas do Estado.
( ) São dotadas de autonomia orçamentária, financeira e administrativa, além de quadro de pessoal próprio.
( ) O patrimônio pertencente às autarquias é integrado por bens públicos, qualificados como impenhoráveis e insuscetíveis de aquisição por usucapião.
( ) Os dirigentes das autarquias são hierarquicamente subordinados aos gestores dos órgãos da Administração Pública direta a que tais entidades estão vinculadas.
Assinale a sequência correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na doutrina majoritária relativa à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade da administração indireta cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o(a)
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza,2022, p.132). São pessoas jurídicas de direito privado:
