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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Administração indireta é correto afirmar, exceto: