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Disciplina:
Direito Administrativo
Ao criar uma entidade da Administração indireta, o ente político pode optar pelo regime de direito público. Dentre as entidades que podem ser instituídas sob tal regime, estão:
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na doutrina majoritária relativa à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
I A criação de um território federal é exemplo de descentralização administrativa.
II A criação de uma empresa pública é exemplo de desconcentração administrativa.
III A centralização administrativa consiste na execução de um serviço público por uma entidade da administração pública indireta.
Assinale opção correta.
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A entidade da administração indireta cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o(a)
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza,2022, p.132). São pessoas jurídicas de direito privado:
Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública. II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social. III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos. Está correto o que se afirma em