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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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As fundações autárquicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades paraestatais.
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As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.
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É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.
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A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.
