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  4. Assunto - Administração Pública: Direta e Indireta, Organização Governamental Brasileira

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Um servidor público efetivo, com vasta experiência em gestão de contratos administrativos, foi designado pela autoridade máxima do órgão para atuar como agente de contratação em um processo licitatório para aquisição de materiais de escritório. Essa designação visa assegurar a correta aplicação da Lei nº 14.133/2021 e a escolha da proposta mais vantajosa.
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O processo licitatório deve ser conduzido de forma a garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios constitucionais e as normas específicas da referida lei. Nesse contexto, a escolha dos profissionais que atuarão na condução do procedimento licitatório é crucial para assegurar a lisura e a eficiência do processo.
Um município brasileiro, ao planejar a aquisição de equipamentos de informática para suas secretarias, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. É fundamental que a administração pública, seja ela direta ou indireta, observe os princípios e regras estabelecidos para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece um rol de entidades e órgãos aos quais se aplica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o alcance dessa legislação.
A Câmara Municipal de Rio Verde (GO) pretende realizar a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de suas instalações físicas. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve seguir uma sequência lógica de fases para garantir a transparência e a eficiência. Qual a ordem correta das fases de um processo licitatório, de acordo com a legislação vigente?
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