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Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de tecnologia da informação, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O processo licitatório deve ser conduzido de forma a garantir a seleção da proposta mais vantajosa, observando os princípios constitucionais e as normas específicas da referida lei. Nesse contexto, a escolha dos profissionais que atuarão na condução do procedimento licitatório é crucial para assegurar a lisura e a eficiência do processo.
Um município brasileiro, ao planejar a aquisição de equipamentos de informática para suas secretarias, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. É fundamental que a administração pública, seja ela direta ou indireta, observe os princípios e regras estabelecidos para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece um rol de entidades e órgãos aos quais se aplica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o alcance dessa legislação.
A Câmara Municipal de Rio Verde (GO) pretende realizar a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de suas instalações físicas. Conforme a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório deve seguir uma sequência lógica de fases para garantir a transparência e a eficiência. Qual a ordem correta das fases de um processo licitatório, de acordo com a legislação vigente?