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  4. Assunto - Administração Pública: Poder de Polícia

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A Guarda Municipal de Matinhos, em patrulhamento preventivo em uma área comercial, observa um indivíduo tentando arrombar a porta de um estabelecimento. Ao perceber a aproximação dos guardas, o indivíduo abandona a tentativa e foge em direção a uma viela. Os guardas o perseguem e, ao ser alcançado, ele resiste à prisão, desferindo chutes e empurrões contra os agentes. A atuação da Guarda Municipal, nesse contexto, é um exemplo da aplicação do poder de polícia.
Um indivíduo, visando obter vantagem indevida, convenceu um idoso a realizar um empréstimo consignado em seu nome, sob a promessa de que o dinheiro seria utilizado para um investimento seguro e lucrativo. No entanto, o golpista desviou o valor para uso próprio, causando prejuízo financeiro à vítima. Diante dessa situação, qual crime foi cometido?
A prefeitura de Matinhos (PR) editou um decreto que proíbe a instalação de food trucks em um raio de 500 metros de estabelecimentos de alimentação já existentes na orla marítima. A medida visa a proteger o comércio local e a organização urbana, mas alguns comerciantes de food trucks alegam que a restrição é excessiva e desproporcional.
Um guarda municipal, durante seu patrulhamento em uma área comercial de Matinhos (PR), observa um indivíduo tentando subtrair mercadorias de uma loja sem o consentimento do proprietário. O indivíduo, ao perceber a aproximação do guarda, empreende fuga, mas é detido logo em seguida. A vítima confirma a tentativa de subtração. Diante desse cenário, qual crime foi, em tese, praticado pelo indivíduo?
Um policial militar, em patrulhamento ostensivo, aborda um indivíduo em atitude suspeita. Ao solicitar que o suspeito se identifique, este se recusa veementemente e, em seguida, empurra o policial, tentando fugir. O policial, utilizando força moderada, consegue deter o indivíduo, que continua a proferir ofensas e a resistir à prisão. A conduta do indivíduo pode ser enquadrada como crime.
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