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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos expressos na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer, entre outros, aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da
Concurso:
Câmara de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício de suas atribuições, um agente administrativo recebeu ordem verbal de seu superior para fornecer a um conhecido deste informações constantes de processo administrativo ainda em tramitação, embora o interessado não demonstrasse qualquer legitimidade para acesso aos documentos. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, a Lei de Acesso à Informação, a LGPD e os deveres funcionais do servidor público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as regras aplicáveis aos servidores públicos, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo: