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Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
As regras para a aposentadoria do servidor público são diferenciadas. Dessa forma, algumas peculiaridades existem para a devida concessão desse benefício. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o servidor se aposenta
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de associação sindical dos agentes públicos,
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O governador de um estado da Federação, durante o cumprimento de seu mandato, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário de um tribunal e convocado para a respectiva posse.
Nessa situação hipotética, conforme a Constituição Federal de 1988, o governador
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
