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Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF, essa vedação é
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
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Direito Constitucional
Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
Conforme a disciplina jurídica relativa aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A possibilidade admitida pelo texto constitucional quanto à cumulação de dois cargos públicos para profissionais da saúde restringe-se às atividades privativas de médico.
