2. Questões de Concurso

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Considere o postulado da moralidade administrativa e o tratamento jurídico dado ao nepotismo. Segundo a Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição. Entretanto, o STF estabeleceu uma distinção interpretativa quanto à natureza do cargo. Nesse sentido:
A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.
I. Aposentadoria por invalidez permanente. II. Aposentadoria compulsória. III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o percentual das vagas que devem ser oferecidas em concursos.
Após a realização do concurso público, aprovação, chamada do candidato e entrega de documentação para a assinatura de um contrato individual de trabalho com vínculo celetista, assinale a alternativa que apresenta os tipos de contrato de trabalho considerando o seu tempo de duração, de acordo com a legislação trabalhista.
Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos __________ anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou aos _____________ anos, na forma de lei complementar.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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