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Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos
públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade
de horários. É uma hipótese de acumulação expressamente permitida pela CF a de
Concurso:
Câmara de Porangatu - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o regime de estabilidade previsto na
Constituição Federal de 1988, os servidores públicos
Úrsula é servidora pública da fictícia autarquia estadual ABC, segurada do regime próprio de previdência social, e foi recentemente eleita para o mandato de deputada estadual.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Úrsula
De acordo com o disposto na Constituição Federal,
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, julgue as alternativas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Após admissão por meio de concurso público, o funcionário estatutário não é passível de sofrer a penalidade de demissão.
(__)Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 62/2009, não é mais possível a contratação de servidores temporários pelos órgãos públicos.
(__)É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Após admissão por meio de concurso público, o funcionário estatutário não é passível de sofrer a penalidade de demissão.
(__)Desde a edição da Emenda Constitucional n.º 62/2009, não é mais possível a contratação de servidores temporários pelos órgãos públicos.
(__)É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: