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Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art.39, § 4º, da Constituição Federal, isso é possível?
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.41, § 1º, da Constituição Federal, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o Art.41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao tema “servidores públicos”, com base no que nos leciona a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Calumbi - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, como será a forma de remuneração dos membros do Poder, titulares de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais?
