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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art.38, da Constituição Federal, com relação às regras atinentes ao exercício de mandato por servidor público, avalie as proposições:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo possível optar pela remuneração.
III.Investido no mandato de Vereador, será afastado da função, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, está afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato eletivo. Nos termos preconizados pela Constituição Federal, apesar do afastamento, o tempo em que Atena está exercendo o mandato eletivo
Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos, , ppretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Josemaria
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art.39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art.7º da CF, dentre eles:
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, o STF, em sua jurisprudência dominante, fixou o entendimento de que