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304 Questões de concurso encontradas

304 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Capanema - PR

Concurso: Prefeitura de Capanema - PR
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA no que se refere à Administração Tributária:

(a)

Não é permitido que a autoridade Administrativa intime, diretamente, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício solicitando informações relacionadas aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

(b)

É vedada a realização de convênios entre União, Estados e Municípios para permutar informações no interesse da fiscalização e arrecadação de tributos.

(c)

A legislação tributária aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas, inclusive àquelas que possuam imunidade tributária.

(d)

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até o encerramento do ano seguinte.

(e)

A autoridade administrativa municipal somente poderá solicitar auxílio de força pública federal ou estadual quando o fato caracterizar crime ou contravenção penal.

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Concurso: CDSA - Companhia Docas de Santana no Amapá

Concurso: CDSA - Companhia Docas de Santana no Amapá
Cargo: Guarda Portuário (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Portuário (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, no capítulo XV, a sigla “Terlig” corresponde a

(a)

Terminais Alfandegados de Líquidos a Granel.

(b)

Terminais Alfandegados de Ligação Aduaneiro.

(c)

Terminais de Ligação Internacionais.

(d)

Terminais de Cargas a Granel.

(e)

Terminal Aduaneiro de Gás.

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Concurso: CDSA - Companhia Docas de Santana no Amapá

Concurso: CDSA - Companhia Docas de Santana no Amapá
Cargo: Guarda Portuário (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Portuário (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma é

(a)

o trânsito de viajantes procedentes do interior.

(b)

a movimentação e armazenagem de remessas internacionais.

(c)

a verificação de bens sem ou com destino incorreto.

(d)

o despacho aduaneiro de mercadorias locais.

(e)

o estacionamento ou trânsito de veículos de pequeno porte.

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Concurso: CDSA - Companhia Docas de Santana no Amapá

Concurso: CDSA - Companhia Docas de Santana no Amapá
Cargo: Assistente Operacional (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Assistente Operacional (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo sua ementa, a Portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para

(a)

a movimentação de veículos em portos brasileiros.

(b)

a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe).

(c)

o embarque e desembarque de materiais inflamáveis.

(d)

a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe).

(e)

o alfandegamento de local ou recinto.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Agente de Saúde Pública
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Agente de Saúde Pública

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à Administração Tributária, responda:

(a)

A legislação tributária, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.

(b)

A legislação a que se refere este artigo aplicase às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, exceto às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

(c)

Para os efeitos da legislação tributária, têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

(d)

Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, de forma ilimitada.

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