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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A gestão de cadastros na administração tributária
envolve a manutenção e atualização dos registros de
contribuintes, alvarás e licenças, garantindo a
regularização das atividades econômicas e o
cumprimento das obrigações fiscais. Sobre os
procedimentos para concessão, assinale a alternativa
correspondente a fase onde a administração pública
verifica se o solicitante cumpre os requisitos legais, como
zoneamento urbano, impacto ambiental e normas
sanitárias.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O controle e levantamento fiscal envolvem a elaboração
de relatórios e a formalização de atos cabíveis para a
homologação de lançamentos fiscais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O acompanhamento de atividades econômicas consiste
na identificação, monitoramento e fiscalização das
atividades sujeitas à tributação municipal, buscando a
assertividade no recolhimento dos tributos e o
cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.
Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F), dos itens
abaixo, quais correspondem ao método de fiscalização
das atividades econômicas.
(__) Mineração de dados: pesquisa direta caracterizada por ter base de fonte primária.
(__) Vistorias e Diligências Fiscais: fiscalização presencial em estabelecimentos para verificar se a atividade exercida está regular.
(__) Monitoramento Eletrônico: uso de sistemas de gestão tributária para acompanhar movimentações financeiras e faturamento das empresas.
(__) Denúncias e Auditorias: investigação de irregularidades fiscais a partir de denúncias de cidadãos ou outros órgãos fiscalizadores. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
(__) Mineração de dados: pesquisa direta caracterizada por ter base de fonte primária.
(__) Vistorias e Diligências Fiscais: fiscalização presencial em estabelecimentos para verificar se a atividade exercida está regular.
(__) Monitoramento Eletrônico: uso de sistemas de gestão tributária para acompanhar movimentações financeiras e faturamento das empresas.
(__) Denúncias e Auditorias: investigação de irregularidades fiscais a partir de denúncias de cidadãos ou outros órgãos fiscalizadores. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A auditoria de documentos e a conformidade fiscal tem
como fundamento a correta apuração de tributos e a
transparência nas obrigações acessórias, prevenindo
fraudes e inconsistências que possam resultar em
penalidades. Analise os itens abaixo e indique, entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem aos
principais documentos auditados no setor público.
(__) Relatórios internos de produtividade dos servidores públicos.
(__) Notas fiscais eletrônicas.
(__) Livros contábeis e fiscais.
(__) Guias de recolhimento de tributos.
A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
(__) Relatórios internos de produtividade dos servidores públicos.
(__) Notas fiscais eletrônicas.
(__) Livros contábeis e fiscais.
(__) Guias de recolhimento de tributos.
A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No âmbito dos tributos de competência municipal, a
atuação dos agentes fiscais deve observar os princípios
constitucionais, a legislação local e os procedimentos
administrativos, assegurando ao contribuinte o
contraditório e a ampla defesa, quando for o caso. Com
base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre
a fiscalização dos tributos municipais: