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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma normativa da Receita Federal, instaurada em 2025,
obriga bancos e fintechs a informarem transações via
Pix, débito e crédito acima de determinados valores.
Qual é o principal objetivo desta ação?
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma normativa da Receita Federal, instaurada em 2025,
obriga bancos e fintechs a informarem transações via
Pix, débito e crédito acima de determinados valores.
Qual é o principal objetivo desta ação?
Em procedimento de fiscalização instaurado regularmente, a
Secretaria da Fazenda Estadual requisitou, mediante intimação
escrita, informações sobre a movimentação patrimonial de um
contribuinte, junto a uma administradora de bens e a um
inventariante judicial. Ambos apresentaram resistência ao
cumprimento da intimação, alegando, respectivamente, sigilo
profissional e ausência de autorização judicial no processo de
inventário.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta sobre o sigilo fiscal do contribuinte.
Concurso:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A aplicação de técnicas de auditoria tributária, como amostragem e análise comparativa, possibilita: