2. Questões de Concurso

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A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. Sobre o assunto, assinale alternativa CORRETA.
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Questão Anulada

Analise as afirmativas abaixo que exemplificam a alienação parental.

I. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares e médicas.

II. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência social comunitária.

III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.

IV. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente.

V. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, familiares deste ou com avós.

É CORRETO o que se afirma nas alternativas.

Leia a citação a seguir.

Buosi (2012, p.54) ilustra:

“A origem da Síndrome de Alienção Parental (SAP) ocorre exatamente no momento em que um dos genitores percebe o interesse do outro genitor em preservar a convivência afetiva com a criança, e a usa de forma vingativa perante ressentimentos advindos da época do relacionamento ou da separação, programando o filho a odiar e rejeitar o outro genitor sem nenhuma justificativa plausível.”

A respeito de Alienação Parental, é CORRETO afirmar sobre sua origem:

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SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p.212). Neste sentido, de acordo com a Lei n.11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n.13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
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Segundo CAFFÉ (2003): “(...), a família recorre geralmente ao contexto litigioso judicial como última via de resolução de seus conflitos. Observamos que as famílias implicadas com a separação conjugal litigiosa e o desacordo quanto à guarda ou à regulamentação de visitas aos filhos apresentam, no âmbito da perícia, condutas ou expressões marcadas pela dificuldade em assumir seus respectivos papeis de pai, mãe e filhos.” (p.90).


A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:


I. As relações de mútua dependência, formadas no casamento, não permanecem no contexto litigioso.

PORQUE

II. Os sentimentos que ainda mantém ligados os membros da família, no campo da guerra processual são as expressões de raivas e ressentimentos.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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