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Concurso:
INOVA Capixaba - ES
Disciplina:
Direito Penal
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de
advocacia administrativa consiste em:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Penal
Durante auditoria realizada em autarquia municipal,
apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em
benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime de:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes
praticados por funcionários públicos, em relação ao que
constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar
a sentença abaixo:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (2ª parte).
A sentença está:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal Brasileiro, analise as
seguintes assertivas sobre os crimes contra a
Administração Pública e identifique a alternativa correta: