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74 Questões de concurso encontradas
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Considere que um servidor público municipal, que trabalha na Secretaria de Urbanismo, tem um amigo que pleiteia um alvará de construção para um imóvel. O pedido é regular e atende às exigências legais, ou seja, o interesse do amigo é legítimo. Não obstante, o funcionário utiliza seu cargo para discutir o assunto com os servidores responsáveis pelo deferimento do alvará, pede tratamento prioritário e acompanha internamente o andamento para favorecer o pedido do amigo. Antes que o pedido de alvará seja concedido, o amigo desiste do pedido de alvará, que não chega a ser apreciado.
Diante do caso hipotético apresentado, é correto afirmar:
A conduta de funcionário público, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exigir o pagamento de uma vantagem indevida configura o crime de
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a
alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes
contra a Administração.
Concurso:
CEFET-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a
administração pública praticada por funcionário público.
I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão
em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública
onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de
informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte
para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade.
II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar
passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.
III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em
Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao
atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida
na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar
mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu
ferimento, até sua cura total.
IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de
ofício para satisfazer interesse pessoal. V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino
Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia
sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso
de graduação por não ter apresentado a documentação exigida
no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou
a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos,
também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma
exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.
Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no
exercício de suas atividades são, respectivamente: