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À luz do disposto na Lei nº 9.656/1998 – Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, assinale a afirmativa correta.

Homem de 58 anos, portador de diabetes mellitus tipo 2 e insuficiência cardíaca, comparece à consulta ambulatorial trazendo a negativa de cobertura emitida pela operadora de seu plano de saúde para um medicamento de uso contínuo prescrito pelo cardiologista. A justificativa informa que o fármaco não integra o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O paciente questiona a médica residente sobre as atribuições da ANS e a cobertura assistencial dos planos privados de saúde.


Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Resolução – RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, assinale a alternativa que apresenta uma INCORRETA correlação de conceitos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, colaborando para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar:
Durante a análise de uma operadora de plano de saúde em processo de encerramento voluntário de suas atividades, um auditor médico detectou que a empresa havia comunicado previamente à ANS e aos prestadores de serviços sobre a descontinuidade, mas não conseguiu comprovar a quitação de débitos com clínicas contratadas, tampouco garantiu a continuidade da assistência aos pacientes em tratamento oncológico.
Com base na legislação vigente, a operadora