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Kleber, diretor da Agência Reguladora do município, está prestes a finalizar o seu mandato em tal instituição. Nos últimos dias, ele recebeu ligação em que lhe foi feita proposta de emprego para trabalhar como consultor em empresa privada na área regulada pela agência por ele dirigida. Com base no direito pertinente ao tema, Kleber
As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que servem como um instrumento do Estado para regular e fiscalizar a atividade privada em alguns setores específicos da economia. Sobre as agências reguladoras existentes no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Relativamente às entidades da administração pública indireta, assinale a opção correta.
As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de