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  4. Assunto - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

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As agências reguladoras foram criadas a partir do Programa Nacional de Desestatização, para fiscalizar, regular e normatizar a prestação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, na forma da lei, com intenção de reduzir gastos e buscar maior eficiência na execução de tais atividades. Nesse contexto, no plano federal, imagine-se a hipotética Agência Nacional Alfa, que, por ser uma agência reguladora, de acordo com a legislação de regência, em matéria de organização administrativa, se classifica como:
Assinale a alternativa correta sobre a administração direta e indireta.
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No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas empresas e consórcios públicos, pertencem à
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Marque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das Agências Reguladoras.

Observe os itens:


I- São autarquias de regime especial, que regulam as atividades econômicas desenvolvidas pelo setor privado;

II- Possuem certa independência em relação ao Poder Executivo, pois seus dirigentes em geral têm mandato fixo;

III- Sua função é regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade.


Em relação aos itens acima, é correto afirmar que:

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