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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgoto e pretende criar entidade no intuito de controlar e fiscalizar a execução desse serviço público.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito das agências reguladoras, observada a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito das agências reguladoras, observada a legislação pertinente e a jurisprudência do STF.
Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.
A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados à empresas privadas. Acerca da forma de criação das agências reguladoras, é correto afirmar que são criadas por
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca do poder regulamentar e do regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.