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59 Questões de concurso encontradas

59 resultados
Página 8 de 12

Questões por página:

Concurso: FCS - MG

Concurso: FCS - MG
Cargo: Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.

(a)

O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá, individualmente, pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

(b)

Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/202, as disposições constantes dos arts.42 a 49, da Lei Complementar n.º 123/2006.

(c)

Se subordinam ao regime da Lei n.º 14133/2021: contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

(d)

Nas contratações com prazo de vigência superior a 1, (um), ano será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º, do art.4º, da Lei n.º 14133/2021.

(e)

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

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Concurso: CREA-RN

Concurso: CREA-RN
Cargo: Assessor Técnico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Assessor Técnico

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Ao tratar da gestão e fiscalização das contratações, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/2021) estabelece que

(a)

os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato serão compartilhados entre o contratado e o contratante.

(b)

o contratado não poderá subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento de bens, na execução do contrato e sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais.

(c)

o cronograma de execução será prorrogado, automaticamente, pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato.

(d)

a anotação, em registro próprio, pelo fiscal do contrato de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados, é facultativa.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.

(a)

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública.

(b)

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública

(c)

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior imediato: agente público dotado de poder de decisão.

(d)

Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente político: agente público dotado de poder de decisão.

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Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO

Concurso: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Cargo: Analista de Licitações e Contratos
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INEP

Cargo:

Analista de Licitações e Contratos

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

(a)

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilita tórios exigidos no edital.

(b)

é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

(c)

O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denominase diálogo competitivo.

(d)

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

(e)

para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira.

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Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP

Concurso: Prefeitura de Araraquara - SP
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com base no art.9º, da Lei n.14.133/2021, escolha, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente apresenta uma das vedações previstas para o agente público designado para atuar na área de licitações e contratos:

(a)

Estabelecer tratamento preferencial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

(b)

Atuar como integrante da equipe de apoio em licitações da modalidade pregão.

(c)

Admitir situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

(d)

Conhecer os licitantes ou contratados.

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