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  4. Assunto - Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social

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No regime jurídico dos agentes públicos, a Constituição Federal e as leis específicas estabelecem diversos direitos e deveres. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta acerca do regime jurídico dos agentes públicos.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário. Ao tomar posse, ele precisou comprovar o cumprimento de todos os requisitos legais para o exercício do cargo, incluindo a nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos. A Constituição Federal estabelece as condições para o provimento de cargos públicos.
Durante uma reunião administrativa, foi discutida a possibilidade de um agente público acumular cargos públicos. Considerando as disposições constitucionais sobre agentes públicos, regime jurídico, investidura e acumulação, assinale a alternativa que apresenta corretamente as regras aplicáveis à acumulação de cargos.
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