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  4. Assunto - Agentes Públicos: Espécies (Políticos, Servidores, Particulares Em Colaboração), Poderes e Deveres

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Durante uma auditoria interna em um órgão da administração pública estadual em Pelotas (RS), foi identificado que um servidor, sem vínculo formal com o Estado, estava responsável pela fiscalização de um contrato de obras. A situação gerou questionamentos sobre a legalidade e a adequação dessa contratação, considerando as diferentes categorias de agentes que podem atuar em nome do poder público.
No contexto da organização administrativa de um estado, um consultor jurídico explicou a um gestor que a estrutura do poder executivo está dividida em órgãos superiores, autônomos e subalternos, cada um com funções e níveis de autonomia distintos. Ele destacou que essa classificação ajuda a entender a hierarquia e o grau de autonomia na tomada de decisões. Nesse cenário, qual das alternativas abaixo melhor caracteriza um órgão considerado autônomo?
Um município do interior do Rio Grande do Sul está reestruturando sua administração pública para otimizar a prestação de serviços à população. Ao analisar a organização interna, o gestor identificou a necessidade de distribuir competências entre diferentes setores e departamentos para garantir maior especialização e eficiência. Essa distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica, é um exemplo de qual forma de atuação administrativa?
A organização administrativa de um estado federado brasileiro envolve a atuação tanto da administração direta quanto da indireta. A Constituição Federal estabelece que a criação de entidades da administração indireta deve seguir regras específicas. Em relação à criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento legal exigido.
Um município decide criar uma nova entidade para gerir o serviço de saneamento básico, que antes era realizado diretamente por uma secretaria municipal. Essa nova entidade terá personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, sendo instituída por lei específica. Considerando a organização da Administração Pública, essa nova entidade se configurará como:
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