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Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.


O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.

Questão Anulada
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, é correto afirmar:
No setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a eficiência, transparência e a continuidade do serviço público. Em relação a essas formas contratuais e regimes de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Zé do Povo, Agente Administrativo do município de Passagem Franca, foi eleito vereador do município. Neste caso: