2. Questões de Concurso

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Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo.


Readaptação é a modalidade de investidura na qual o servidor público aposentado por invalidez retorna à ativa devido a parecer da junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções expressas e desde que haja compatibilidade de horários. Não se enquadra na exceção constitucional a acumulação de:
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É o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao cargo, emprego ou função, ou derivado, quando depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração. O trecho refere-se
Quanto à classificação dos agentes públicos, os que ocupam cargos públicos na Administração Pública Direta e nas autarquias e fundações públicas submetendo-se a regime específico, sendo que o poder público pode modificar unilateralmente as leis deste regime, desde que respeite os direitos adquiridos do servidor, são denominados
É o direito de permanência no serviço público, outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público que tenha transposto o estágio probatório e obtido aprovação na avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. O trecho refere-se
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