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Disciplina:
Direito Administrativo
Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público com os direitos políticos, o art.38 da Constituição da República contém regras sobre a situação de servidores públicos que se elejam para o exercício de mandatos políticos. Consideradas aquelas regras, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O vencimento do servidor público corresponde corretamente à afirmação contida na alternativa:
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A investidura em cargo público, na qualidade de servidor público depende de
Concurso:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal: