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Sobre ajuda de custo, considerando as disposições
da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa
INCORRETA.
Considerando as disposições da Lei Federal nº
8.112/1990, qual o prazo para o servidor empossado
em cargo público entrar em exercício, contado da data
da posse?
Com base na Lei Federal nº 8.112/1990, considere
as afirmações abaixo.
I - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. III- É vedada, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos.
Quais estão corretas?
I - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. III- É vedada, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos.
Quais estão corretas?
Concurso:
Câmara de Olímpia - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Himeneu é servidor público efetivo e, por conduta omissiva culposa, veio a cometer infração administrativa no
exercício de suas funções, mas de sua conduta não
resultou prejuízo ao erário ou a terceiros. Como esse
mesmo ato omissivo também infringiu a lei penal, ele foi
processado criminalmente, sendo absolvido por falta de
provas. Nessa hipótese, e considerando o regime jurídico
da responsabilidade civil dos servidores públicos, é correto afirmar que Himeneu
Com base na Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais, considere as ações abaixo.
I - Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública. II - Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. IV- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Quais são deveres do servidor?
I - Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública. II - Guardar sigilo sobre assunto da repartição. III- Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. IV- Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Quais são deveres do servidor?
