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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será punido com
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissão
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Lei n° 8.112/1550, deferido o pedido.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no I dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a II dias da publicação.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que uma Fundação Pública que execute atividades de capacitação profissional voltadas à população de baixa renda esteja enfrentando dificuldade no equilíbrio de suas contas. Considerando que o ente federado - cuja Administração indireta a Fundação integra — já possuí, em sua estrutura, órgão estruturado para desempenhar aquelas atividades, podendo absorver a demanda atualmente atendida pela entidade da Administração Indireta, o Chefe do Executivo solicitou, aos agentes públicos pertinentes, propostas de solução. A direção da Fundação apresentou proposta para demissão de 40% de seus empregados,08 quais não gozariam de nenhuma espécie de estabilidade. A proposta