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Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo de
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 determina que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, têm denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sejam eles para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Em relação aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor público que intencionalmente e sem nenhuma justificativa se ausentar do país por trinta e um dias ininterruptos será aplicável, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade de