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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será avaliado quanto a sua capacidade com relação a
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem
I- nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.
II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.
III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a opção correta.
