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De acordo com a seção IV – Da Posse e do
Exercício, do Capítulo I do Regime Jurídico Único – Lei nº 8112/90, assinale a alternativa correta:
Joana, servidora de carreira técnico-administrativa do Câmpus São Roque, recentemente foi
nomeada para o cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Câmpus Barretos,
onde já se encontra em exercício do novo cargo.
Seu marido, Carlos, é servidor efetivo do Câmpus São Roque. Carlos deseja trabalhar no mesmo
Câmpus que sua esposa. Para isso, considerando o
que dispõe a lei nº 8.112/90, ele pode:
Concurso:
Câmara de Sertãozinho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Poder Executivo Municipal realiza concurso público
para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, com a publicação da lista de aprovados, em março de 2017. No mês
de abril de 2017, quando ia ser dada posse aos novos
fiscais, o Poder Executivo verifica que o limite prudencial
da lei de responsabilidade fiscal foi atingido, impedindo a
nomeação e a posse. Paralelamente, a Municipalidade
enfrenta uma redução de arrecadação de impostos em
razão da grave crise econômica que aflige o país. Nesse
caso, os aprovados no concurso
Concurso:
Prefeitura de Paraí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, tomando
por base o Regime Jurídico, no trecho em que trata das responsabilidades do servidor.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. ( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor. ( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva que negue a existência do fato ou a sua autoria. ( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. ( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor. ( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva que negue a existência do fato ou a sua autoria. ( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Paraí - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico, a responsabilidade civil decorre de ato omissivo
ou comissivo, ________________ de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.