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Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, as formas de provimento de cargo público são, EXCETO:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a alternativa INCORRETA:
Paula é servidora pública na UFTM, tendo entrado em exercício em 15 de março de 2017. Segundo o que dispõe a Lei nº 8.112/90, atualmente Paula tem direito aos seguintes afastamentos e licenças, EXCETO:
Analise os itens:
I. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias úteis em razão de casamento.
III. O servidor poderá ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
IV. Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante compensação de horário.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, estão CORRETOS os itens:
Concurso:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o referido Regime Jurídico, conforme o Art. 45, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO: