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Concurso:
CPC-RENATO CHAVES
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em
comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto
afirmar o seguinte:
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas
federais, assinale a alternativa que
apresenta uma forma de provimento de
cargo público.
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as temáticas vencimento e renumeração dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.429/92, que versa sobre Improbidade Administrativa, exige a apresentação da declaração de bens e valores
pertencentes ao patrimônio do agente público como condição para
O servidor público federal efetivo e estável que após nomeação, posse e exercício em outro cargo público efetivo for
reprovado no estágio probatório do novo cargo deverá ser