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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo:
I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.
II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.
III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.
Assinale:
I. O poder regulamentar se caracteriza pelas restrições que impõe à liberdade e à propriedade, impedindo a fruição de alguns direitos.
II. No regime punitivo dos servidores públicos é fundamental que o administrador aplique sanção proporcional à gravidade da infração.
III. A penalidade de demissão do serviço público não pode ser aplicada ao servidor antes que este tenha sido punido previamente com sanção menos grave.
Assinale:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercício contínuo de suas funções, o órgão competente considerou o seu cargo desnecessário, o que resultou na sua extinção.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, avalie as afirmativas a seguir, a respeito do aperfeiçoamento e da especialização do servidor, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
( ) O servidor tem por dever frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado.
( ) Para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) É dever do servidor diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural.
( ) O servidor tem por dever frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado.
( ) Para que o servidor possa ampliar sua capacidade profissional, a Assembleia Legislativa, através da Escola do Legislativo, promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens para estudo.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Avalie, com base no Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, se os deveres do servidor incluem:
I. Assiduidade.
II. Pontualidade.
III. Urbanidade.
IV. Discrição.
Estão corretos os itens
I. Assiduidade.
II. Pontualidade.
III. Urbanidade.
IV. Discrição.
Estão corretos os itens