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Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia
equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
Consideradas as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União (Lei nº 8.112/90), na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio -natalidade será
acrescido de
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) elenca um rol de
benefícios a que faz jus o servidor, bem como os seus dependentes, desde que preenchidos
os requisitos legais. Nos termos da referida lei, são benefícios previstos no plano de
seguridade social, quanto ao servidor:
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê algumas situações reais que justificam a ausência do servidor ao
serviço, sem qualquer prejuízo. Considerando as normas da referida lei, no caso de
falecimento do irmão de um servidor, a este é garantida a ausência ao serviço, sem qualquer
prejuízo, por
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do que estabelecem as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União (Lei nº 8.112/90), contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e
disponibilidade
Concurso:
UFRN - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está de Licença para o
Serviço Militar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, concluído o serviço militar,
o servidor terá de reassumir o exercício do cargo em até