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Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Como se sabe, viola a ética e a moralidade administrativa o acúmulo ilícito de cargos públicos. Porém, na hipótese dos profissionais da saúde, a Constituição Federal autoriza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao limite remuneratório, o acúmulo de:
Concurso:
Prefeitura de Aracruz - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa, e em processos de controle interno (controladorias e corregedorias) e externo (tribunal de contas), diz-se modernamente que a responsabilidade do servidor público é:
Jackson Petrolino passou no Concurso Público da
Universidade Federal do Maranhão – UFMA, tomou
posse e começou a exercer suas atividades em agosto
de 2019. A partir de então e, de acordo com o art. 20,
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Jackson
passará por um período de estágio probatório
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão
objeto de avaliação para o desempenho do cargo,
observados os seguintes fatores:
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e
adicionais. Assim, constitui, de acordo com o art. 51,
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um tipo de
indenização que pode ser paga ao servidor:
Concurso:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dever do servidor público demonstrar igualdade no tratamento com os usuários do serviço público. III. O cinto de segurança existe para ampliar a movimentação dos ocupantes de um veículo, em uma situação de acidente, capotagem ou em uma freada brusca.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dever do servidor público demonstrar igualdade no tratamento com os usuários do serviço público. III. O cinto de segurança existe para ampliar a movimentação dos ocupantes de um veículo, em uma situação de acidente, capotagem ou em uma freada brusca.
Marque a alternativa CORRETA: