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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que a
O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que
Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao oficial da PMAL
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Samanta e Julio são Policiais Militares. Samanta, praticou dolosamente violência física contra cidadão fora do serviço. Julio fez uso de sua graduação para obter facilidade pessoal. Nestes casos, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Samanta e Julio estão sujeitos á penalidade de
