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Conforme a Lei n.º 8.112/90, para que seja possível o provimento em cargos públicos, faz-se necessário que os cidadãos que pleiteiem essas vagas cumpram alguns requisitos básicos para a investidura no cargo. Qual das alternativas abaixo não corresponde a um desses requisitos:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90.
I. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto à suspensão.
III. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
V. A demissão será aplicada, dentre outros casos, na insubordinação grave em serviço.
Marque a alternativa correta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, marque a alternativa incorreta:
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem penalidades aplicáveis ao servidor público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.
