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2.972 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Descrição

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Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:

(a)

a exoneração de servidor estatutário sem estabilidade não prescinde de processo administrativo em que lhe seja assegurada a oportunidade de rebater as razões administrativas.

(b)

Estados e Municípios não podem adotar o regime especial de servidores temporários, nem o regime trabalhista, ressalvada, neste último caso, a hipótese de lei específica autorizadora.

(c)

convenções coletivas, ainda que delas participe representante da respectiva pessoa federativa, não podem fixar vencimentos dos servidores públicos.

(d)

cabe a incidência de correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos, não se configurando qualquer fato ofensivo à Constituição.

(e)

se o servidor foi aprovado em concurso e nomeado, tem direito adquirido à posse, independentemente de documento formal a ser custodiado pelo órgão administrativo.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.

(a)

Incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.

(b)

Não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.

(c)

Não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.

(d)

Tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

(e)

É sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Constituem indenizações as parcelas relativas a:

(a)

diárias, ajuda de custo e transporte.

(b)

transporte, ajuda de custo e atividade insalubre.

(c)

serviço extraordinário, diárias e função de direção.

(d)

ajuda de custo, diárias e adicional noturno.

(e)

transporte, periculosidade e insalubridade.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:

(a)

o servidor que tenha adquirido estabilidade só pode perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.

(b)

a aposentadoria compulsória só alcança os servidores titulares de cargos efetivos, ao passo que a voluntária beneficia a todos os servidores, inclusive os vitalícios.

(c)

a exigência de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, aplica-se à investidura em todos os cargos e empregos públicos, em observância ao princípio da impessoalidade.

(d)

não se afigura legítimo que o servidor perceba mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência social, tendo em vista o princípio da preservação do erário.

(e)

a lei deve fixar percentuais mínimos do quantitativo de cargos em comissão destinados somente a servidores de carreira; além disso, servidores que não ocupem cargo efetivo estão impedidos de ser designados para funções de confiança.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(b)

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(c)

A estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(e)

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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