2. Questões de Concurso

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Quanto ao instituto da disponibilidade, é correto afirmar que:
Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quanto ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:
A expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expressa:
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
Em relação à disciplina dos servidores públicos, é correto afirmar que:
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