Questões de Concurso
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Tendo sido vítima de cobrança de propina por parte de servidor público, um cidadão decidiu denunciá-lo ao diretorgeral do órgão. Todavia, temeroso de sofrer represálias, não assinou a representação. Nessa situação, a autoridade administrativa não deverá acolher a representação.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas reiteradas ao trabalho.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar. Nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um servidor público ocupante de função de direção no Ministério das Comunicações, ao tirar férias regulamentares, somente receberá o adicional de um terço também sobre a função que exerce se fizer solicitação formal nesse sentido ao setor de recursos humanos.
