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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a exoneração de ofício se dará:
Joseane e Mário Sérgio, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO, estavam em tarde de estudos sobre a Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. De acordo com a referida Lei, Joseane e Mário Sérgio identificaram quais seriam as formas de provimento de cargo público. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º e incisos da referida Lei.

Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90.


I - As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.

II - Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada por falta de objeto.

III - O prazo máximo para a conclusão da sindicância não excederá 90 (noventa) dias, sendo improrrogável.

IV - Nos casos em que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de demissão ou destituição de cargo em comissão, ficará a critério da autoridade superior a instauração de processo disciplinar.


Está correto apenas o que se afirma em

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que ser afirma sobre as situações em que há o direito de licenças previsto aos servidores ocupantes de cargo efetivo de acordo com a Lei nº 8.112/90.


( ) Por motivo de doença do cônjuge ou do companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta e do enteado ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

( ) Com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

( ) Para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

( ) Sem remuneração, ainda que esteja em estágio probatório, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, a seu critério.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:


1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.


Assinale a alternativa correta.