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A Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece, no Art. 143, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.


Com relação às disposições gerais sobre o Processo Administrativo Disciplinar é CORRETO afirmar:

João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, concomitante, prestou concurso público para o mesmo órgão, entretanto para o cargo de nível superior, obtendo êxito na sua aprovação. Ele foi devidamente nomeado e entrou em exercício. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal. Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,
Em detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, teve seu cargo extinto por força de Lei e foi colocado em disponibilidade, passando a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado reingresso em outro cargo público. Um tempo depois, ele reingressou no serviço público em cargo, atribuição e vencimento compatíveis com seu cargo de origem. Nessa situação, no reingresso de Flávio, deverá ocorrer
A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos. Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.