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Concurso:
UFMG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece, no Art. 143, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Com relação às disposições gerais sobre o Processo Administrativo Disciplinar é CORRETO afirmar:
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio).
Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, concomitante, prestou concurso
público para o mesmo órgão, entretanto para o cargo de nível superior, obtendo êxito na sua
aprovação. Ele foi devidamente nomeado e entrou em exercício. Com base nas informações
apresentadas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
José, servidor público estável, lotado e
em exercício na sede do IBGE, localizado
em Brasília (DF), foi requisitado para
desenvolver suas atividades na Unidade
do IBGE localizada no Município do Rio
de Janeiro (RJ). O Departamento de
Gestão de Pessoas (DGP) informou que
esse servidor não está de licença e nem
gozando de afastamento legal. Nesse
caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e
suas alterações, José terá, no mínimo,
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em detrimento de uma Reforma
Administrativa, realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Flávio, servidor público estável,
teve seu cargo extinto por força de Lei e
foi colocado em disponibilidade,
passando a perceber remuneração
proporcional ao seu tempo de
serviço, assegurada até o
seu adequado reingresso
em outro cargo público. Um tempo depois,
ele reingressou no serviço público
em cargo, atribuição e vencimento
compatíveis com seu cargo de origem.
Nessa situação, no reingresso de Flávio,
deverá ocorrer
Concurso:
UNIVASF
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação, a promoção, a reversão, a reintegração e o
aproveitamento são formas de provimento de cargos públicos.
Sobre estes institutos, assinale a alternativa correta.