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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de servidor público, após o prazo de validade do concurso público, em relação ao ato, implicará:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Não se computa para efeitos dos limites remuneratórios dos servidores públicos a seguinte parcela:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A portaria inaugural do processo administrativo disciplinar, envolvendo infração administrativa de servidor público, deve conter a respectiva descrição:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar.
II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação.
III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale:
I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar.
II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação.
III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime de responsabilidade dos servidores públicos em âmbito federal, é correto afirmar que
