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Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
As pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos são consideradas:
Concurso:
SEFAZ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos na forma da CF, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.
II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.
Assinale:
I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.
II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.
Assinale:
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Não será aplicada a pena de demissão do servidor público, de acordo com as previsões da Lei 8.112/90, na seguinte hipótese:
