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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.
A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito do referido Poder.
Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito do referido Poder.
