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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das administrações diretas, autarquias e fundações, no exercício de mandato eletivo,
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente às formas de provimento de cargo público contidas na Lei n.8.112/1990,
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no seguinte caso:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria de um professor de Universidade Federal de Mato Grosso é da competência do presidente da República.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.
