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Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à indenização na modalidade ajuda de custo a um servidor de fundação pública federal, a Lei nº 8.112/90 estabelece que:
Concurso:
IBGE
Disciplina:
Direito Administrativo
Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou limitação em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Leandro será:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os servidores temporários, ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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As pessoas com qualquer tipo de deficiência física têm garantido o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, além da reserva de, pelo menos, 25% das vagas oferecidas no concurso.