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Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade

A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem


I- nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público.

II- cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo.

III- aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais