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Todos aqueles que exercem função pública, independentemente de sua natureza, ainda que por período determinado, são considerados agentes públicos.
O Policial Civil classifica-se como
Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,
A responsabilidade civil do policial decorre
O afastamento preventivo do policial civil é medida que somente pode ser aplicada se